Documento será analisado pela PGE antes de ser enviado à Casa Civil e se transformar em Projeto
Uma importante reunião foi realizada ontem na Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Rondônia com a presença da Direção do SINDSAÚDE-RO, Sinderon, Sintraer, Sinfar e Simero, e representantes da Sesau e Procuradoria Geral do Estado.
Na pauta, estava a mudança de três artigos da Lei 5.243/PCCR-Saúde, que tratam do regime de escalas e plantões nas unidades de saúde.
Segundo a presidente do SINDSAÚDE-RO, Célia Campos, as negociações começaram pela manhã no gabinete da deputada Cláudia de Jesus com presença da assessoria jurídica da parlamentar e sindicatos representativos para ajustar alguns pontos da proposta apresentada pela SESAU.
À tarde, a reunião foi realizada no Plenarinho 2, com a presença da Presidente da Comissão de Saúde, Cláudia de Jesus, que apresentou à Sesau a minuta que modifica três artigos da Lei do PCCR/Saúde. Após debate de mais de cinco horas, chegou-se à redação final da Minuta. Da reunião também participaram os deputados Taíssa Souza, e Delegado Camargo.
“O PCCR foi aprovado em 2021 e desde janeiro de 2022 estávamos lutando junto à Sesau para a mudança nesses três artigos, sem sucesso. A Lei impôs excessiva carga de serviço aos servidores e precisava de correção. A negociação ocorrida ontem vai restabelecer a normalidade no cumprimento de escalas e plantões”, observou Célia.
Importante destacar que dois pontos da minuta geram despesas, e precisam de estudo de impacto financeiro. O estado apresentará esse estudo em até 120 dias de prazo. Os artigos pacificados deverão ser encaminhados o mais rápido possível pela SESAU à Casa Civil antes de seguir para votação.
A presidente do SINDSAÚDE-RO também enalteceu o trabalho da deputada Cláudia de Jesus que tem sido uma amiga de primeira hora dos servidores da saúde, como presidente da Comissão de Saúde. “Sua participação legislativa no debate e solução de demandas da saúde tem sido fundamental. Essa situação do PCCR estava penalizando muito o servidor. A atitude proativa da deputada foi importante para o consenso que todos estavam aguardando”, elogiou a presidente.
Célia Campos também enalteceu a participação da deputada estadual Taíssa Souza, que defendeu junto aos representantes do Executivo Estadual a construção de um acordo que contemple as reivindicações dos servidores.
“Vamos aguardar a análise da Procuradoria Geral do Estado e a remessa da Minuta à Casa Civil. O trabalho não para e precisamos que a categoria esteja junto com a gente para nos apoiar em outras negociações que estamos encampando com o apoio da Comissão de Saúde”, finalizou a presidente.
Jornalista Marcos Henrique Tóia – DRT 733-RO / FENAJ 10.479
