O Saúde aguarda reunião com a MENP para finalizar a proposta do PCCR
Reunião ocorrida ontem 21.09, na Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Rondônia, entre representantes do SINDSAÚDE (Sindicato dos Trabalhadores em Saúde no Estado de Rondônia), Sinfar (Sindicato dos Farmacêuticos) e do Governo do Estado, chegou a encaminhamentos importantes a respeito do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores da saúde estadual.
A Secretária estadual de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog) Beatriz Basílio deve marcar para a próxima semana uma reunião entre o SINDSAÚDE, Sinfar, e outros sindicatos, e a Mesa de Negociação Permanente (MENP) para que seja dada a palavra final sobre a contraproposta das entidades representativas, que será enviada pelo Executivo para votação no Legislativo.
A Secretária Beatriz Basílio disse na reunião que o governador Marcos Rocha tem interesse na votação do PCCR como forma de valorização dos servidores estaduais, principalmente, pelo trabalho que a categoria realiza no enfrentamento à pandemia. É um reconhecimento necessário que está sendo visto como o grande aliado e justificativa para a aprovação do Plano.
A Secretária se comprometeu em marcar uma reunião na MENP na próxima semana, ficando de confirmar o dia e informar aos deputados e sindicatos.
A MENP é formada por representantes da Sepog, Casa Civil e Procuradoria-Geral do Estado (PGE) que são órgãos ligados à questão orçamentária, legislativa e jurídica do Estado. A análise e aprovação da contraproposta dos sindicatos por essas três secretarias são importantes para que o Executivo elabore a Mensagem do Projeto e
o remeta para votação.
Segundo a presidente Célia Campos, a contraproposta do SINDSAÚDE e Sinfar, contendo as tabelas salariais do PCCR dos servidores, foi enviada há quase 90 dias. O impacto financeiro foi elaborado e enviado para a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), mas não pôde ser discutido com o secretário Fernando Máximo, que não recebeu os sindicatos.
Os sindicatos recorreram à Comissão de Saúde do Legislativo onde se discutiu pontos relevantes que envolvem a aprovação do PCCR, como a questão do aporte financeiro do IPERON, aprovado há um mês pelo Legislativo através Proposta de Emenda Constitucional da Reforma Previdenciária do Instituto que receberá recursos excedentes da arrecadação.
“Estamos cobrando a celeridade dessa reunião, afinal são 19 anos de espera pela revisão do PCCR. A Lei de Diretrizes Orçamentárias está para ser votada e queremos incluir nossa proposta salarial no orçamento do ano que vem. O servidor já está cansado de tanto esperar”, ressaltou a presidente.
