A presidente do SINDSAÚDE, Célia Campos, reuniu-se esta semana na Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas, para debater questões importantes sobre a regulamentação do Auxílio Transporte e do pagamento PIS/Pasep.
AUXÍLIO-TRANSPORTE: A regulamentação do auxílio encontra-se na Procuradoria-Geral do Estado (PGE). O Estado mantém a proposta de pagamento ao auxílio para quem ganha até quatro salários mínimos (ou R$5.648,00). Acima desse valor, será descontado 6% do contracheque para aqueles servidores que optarem pelo auxílio.
O SINDSAÚDE manteve a contraproposta que é de pagamento do auxílio-transporte para os servidores estaduais que recebem até cinco salários mínimos (ou R$7.060,00). A proposta do sindicato é ampliar o benefício para o maior número possível de servidores.
O superintendente de Gestão, Silvio Rodrigues, afirmou que está empenhado na emissão do Parecer junto à PGE e que envolve a Lei 068/1992, que rege o funcionalismo dos três poderes estaduais.
A Presidente Célia Campos disse que estará cobrando e acompanhando o trâmite do processo e resolvê-lo o mais rápido possível. “Enquanto isso, o servidor continua contribuindo com 6% de seu vencimento, um desconto visto pelos servidores estaduais como injusto”, disse a presidente.
PIS/PASEP: O PIS/Pasep referente a 2021 não foi pago por problemas na transmissão de dados. A Segep recebeu um ofício da SEGEP SUP (Governo Federal) informando que os valores do exercício 2021 estarão disponíveis no Banco do Brasil a partir deste mês, levando em conta o último dígito de inscrição e a data de aniversário do PIS. Os servidores que possuem direito ao benefício em 2023 poderão receber seus direitos em duas parcelas simultâneas (2021 e 2023).
